SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: DISCUSSÕES PARA O ESTABELECIMENTO DA COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO - Rossignoli, Marisa; Castilho, Virgínia Ramos; Oliveira, Bruno Bastos de (Journal of Sustainable Competitive Intelligence, 2020)
O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do Estado Fiscal diante do Estado do Bem Estar Social, por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo. Considerando que todos os direitos têm ônus para sua efetivação, uma vez que devem ser suportados, mormente, pela tributação, pergunta-se: seria possível o equilíbrio num quadro de persecução harmonizada dos objetivos conflitantes da política econômica, buscando a estabilidade dos preços, elevado nível de emprego, crescimento econômico estável equilíbrio das contas externas? O artigo objetiva discutir a questão da sustentabilidade fiscal como elemento necessário para o estabelecimento da competitividade e respectivo desenvolvimento. Conclui-se que a estabilidade fiscal é necessária para que haja condições de estabelecimento de competitividade, e que se não houver competitividade também não haverá crescimento econômico duradouro, não sendo capaz o estado de suportar a manutenção de crescimento. Assim, a ação do Estado é de fundamental importância para o estabelecimento de ambiente sustentável ao crescimento.